A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) lançou no dia 15 de março o Plano e a Lei Estadual de Resíduos Sólidos que ocorreu na Assembleia Legislativa no Plenário 13 de Maio. Onde ocorreu também a apresentação da Lei de Política Estadual do Reúso pela Secretaria da Fazenda.
A Política Estadual de Resíduos trata-se de estratégias e normas com o princípio de prevenção para o Meio Ambiente, pretendendo a não geração de resíduos, mas sim a redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente apropriado dos rejeitos.
Atendendo ao Plano de Governo no eixo Ceará Sustentável que integra os 7 Cearás, o PERS foi construído de forma participativa, atendendo a carência da população cearense na perspectiva de um desenvolvimento sustentável utilizando de instrumento como a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logística Reserva e Acordos Setoriais.