O Governo do Estado repassará 2% dos recursos arrecadados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios cearenses que aderirem ao Plano de Coletas Seletivas múltiplas e cumprirem os pré-requisitos estabelecidos pela legislação ambiental para recebimento desta verba. O repasse do “ICMS Ecológico”, segundo informou o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Artur Bruno, ontem, na abertura da Semana do Meio Ambiente, busca garantir financiamento para efetivar a coleta seletiva em todas as cidades do Ceará e acabar com os lixões nos próximos anos.
O repasse dos recurso, explica Artur Bruno, já era assegurado, mas o Decreto Estadual 32.483/2017 aprimorou os critérios de repasse pois, reforça o secretário, “o ICMS ecológico, já existia mas quase nenhum município recebia porque as condições eram muito precárias. Agora vamos dar essas condições”.

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